| Projeto: |
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PL 665 18/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-665/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0665-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA DEFINIR PADRÃO VISÍVEL EM EMPLACAMENTO NUMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DIMENSAO / EMPLACAMENTO / FACHADA / IDENTIFICACAO / IMOVEL / LEI 14.454/2007 / LOCALIZACAO / NORMAS / NUMERACAO DE IMOVEL / PADRONIZACAO / PLACA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2301-2013
ver documento Urb0902-2015
ver documento Fin1192-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/09/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | CCJ | Recebido em 09/10/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | URB | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 29/05/2015 | | FIN | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 10/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/08/2015 | Encaminhado em 13/08/2015 | | SGP23 | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 20/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |